Prêmio FINEP de Inovação 2010

Regulamento


1. Objetivo
O Prêmio FINEP de Inovação foi criado para reconhecer e divulgar esforços inovadores realizados por empresas, Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs e inventores brasileiros, desenvolvidos no Brasil e já aplicados no País ou no exterior.

As empresas e instituições inovadoras são aquelas que desenvolvem soluções em forma de produtos, processos, metodologias e/ou serviços novos ou significativamente modificados, tendo lançado para o mercado ou para a sociedade ao menos uma dessas soluções nos últimos três anos.

2. Perfil dos participantes
Podem concorrer ao prêmio as empresas ou Instituições Científicas e Tecnológicas, públicas ou privadas, OSCIPs e Organizações Não Governamentais (ONG) com sede no País e que tenham a inovação como elemento relevante em suas estratégias de atuação. Na categoria Inventor Inovador, podem concorrer pessoas físicas que tenham patentes concedidas pelo órgão responsável - INPI e cujo objeto esteja comercializado.

Está vedada a participação das empresas e instituições que tenham sido vencedoras regionais e nacionais no Prêmio FINEP de Inovação 2009.

3. Etapas e Categorias
O Prêmio FINEP de Inovação 2010 tem duas etapas: Regional e Nacional, com as respectivas categorias:

Etapa Regional

Categoria Podem Participar

Micro/Pequena Empresa Empresas brasileiras com faturamento bruto em 2009 até R$10,5 milhões, representadas pelo conjunto de suas ações inovadoras nos últimos (três) 3 anos.

Média Empresa Empresas brasileiras com faturamento bruto em 2009 entre R$10,5 milhões e R$60 milhões, representadas pelo conjunto de suas ações inovadoras nos últimos (três) 3 anos.

Instituição Científica & Tecnológica - ICT Centros, departamentos, laboratórios ou outras unidades organizacionais de instituições de pesquisa públicas ou privadas, sem fins lucrativos, cujo conjunto de estratégias e/ou atividades de pesquisa e desenvolvimento, em determinado setor, tenham sido desenvolvidas para atender às necessidades de mercado demandadas por empresas brasileiras, nos últimos três anos.

Tecnologia Social (*) Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, públicas ou privadas, Organizações Não Governamentais, OSCIPs, cooperativas e instituições também públicas e privadas sem fins lucrativos, por meio de projetos inovadores no âmbito das tecnologias sociais, implantadas nos últimos três anos.

Inventor Inovador Pessoa física que seja inventor em uma patente (invenção ou modelo de utilidade) concedida pelo INPI e em vigor na data do julgamento do prêmio.

Gestão da Inovação (**) Empresas brasileiras de qualquer porte, representadas pelo conjunto de ações de estruturação de ambientes internos de estímulo à inovação sistêmica e contínua nos últimos 3 anos, contemplando o gerenciamento do ambiente de inovação e sua integração à sua estratégia competitiva.

(*) Tecnologias sociais são produtos, técnicas ou metodologias, reaplicáveis, desenvolvidas em interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social.

(**) Concorrem automaticamente na categoria Gestão da Inovação as empresas inscritas nas categorias Micro/Pequena Empresa, Média Empresa e Grande Empresa, não havendo inscrição específica para esta categoria. Cada empresa será julgada nessa categoria pelos dados apresentados nos campos específicos, no formulário de inscrição.

Etapa Regional

Categoria Podem Participar

Grande Empresa Empresas brasileiras com faturamento bruto em 2008 superior a R$60 milhões representadas pelo conjunto de suas ações inovadoras nos últimos 3 anos.

Demais Categorias Cada vencedor regional concorre automaticamente, em uma segunda etapa, ao prêmio nacional dentro de sua categoria.

4. Inscrições
É condição para participação o preenchimento completo do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico do Prêmio FINEP (www.finep.gov.br/premio). Está vedado o envio de anexos, amostras ou de qualquer outro tipo de material complementar. Para a categoria Inventor Inovador, cada inventor poderá concorrer com apenas 01 (uma) patente concedida.

5. Prazo de Inscrições
As inscrições devem ser feitas no período de 6 de abril de 2010 até as 23:59 do dia 30 de julho de 2010, horário de Brasília.

6. Sedes Regionais
Anualmente, a FINEP escolhe sedes regionais que abrigam as atividades referentes ao lançamento e premiação.

Para o Prêmio FINEP de Inovação 2010, as sedes selecionadas são:

Região Centro-Oeste - Campo Grande - MS
Região Nordeste - Natal - RN
Região Sul - Curitiba - PR
Região Norte - Manaus- AM
Região Sudeste - Vitória - ES

7. Processo de Seleção
A Comissão Organizadora do Prêmio FINEP de Inovação 2010 efetuará uma pré-qualificação de todas as propostas inscritas. A pré-qualificação tem caráter eliminatório. Nesta etapa será verificado o preenchimento correto e completo de todas as informações do formulário de inscrição, bem como o atendimento ao perfil, às condições de participação e às categorias previstas neste regulamento.

As propostas pré-qualificadas serão avaliadas por comissões julgadoras compostas por especialistas, representantes de instituições e empresas inovadoras, além de representantes da FINEP.

Essas comissões atuarão de forma presencial ou não-presencial, a critério da Comissão Organizadora. Todos os membros das comissões julgadoras deverão firmar um Termo de Compromisso de sigilo sobre as informações às quais tiverem acesso durante todo o processo de julgamento do Prêmio.

8. Critérios de Avaliação
Os projetos submetidos serão avaliados de acordo com os critérios descritos no quadro abaixo. Para cada critério serão dadas notas de 1 a 5.

A nota final será o resultado da média aritmética simples:

Critérios de Avaliação:

Categoria / Critério

Pequena, Média e Grande Empresa / Dados quantitativos dos últimos três anos considerando: faturamento e seu crescimento anual; percentual do faturamento obtido com a inovação; recursos humanos qualificados contratados; margem operacional e seu crescimento; recursos investidos em novos equipamentos adquiridos para a inovação.

Como é feita a gestão da inovação nos seus sistemas de produção.

Esforço sistêmico e organizado da empresa em buscar, selecionar, desenvolver, avaliar e introduzir no mercado novos produtos, processo e/ou serviços.

Parcerias com entidades no desenvolvimento da inovação (universidades, centros de pesquisa etc.)

Instituição Científica e Tecnológica Dados quantitativos dos últimos três anos (capacitação de recursos humanos; capacitação laboratorial)

Apresentação de resultados e dos Impactos Econômicos, Ambientais e Sociais dos Projetos Desenvolvidos

Quantitativos das captações de recursos e investimentos em processos da inovação

Parcerias estabelecidas com empresas e/ou centros de pesquisa para o desenvolvimento da inovação

Tecnologia Social Interação com a comunidade no processo de desenvolvimento da Tecnologia Social

Apresentação de resultados e dos impactos econômicos, ambientais e sociais da reaplicação da Tecnologia

Reaplicabilidade e Sustentabilidade da Tecnologia

Características da Inovação

Parcerias desenvolvidas no processo de desenvolvimento e aplicação da inovação efetuada

Inventor Inovador Apresentação do impacto social e ambiental da inovação desenvolvida.

Tipo de inovação, campo de aplicação, ganhos técnicos em relação às tecnologias existentes (originalidade)

Patente concedida no exterior

Investimento pessoal no processo da inovação desenvolvida e no processo de sua introdução no mercado

Retorno Financeiro Esperado após o processo de introdução da invenção no mercado, ou seja, depois desta se tornar uma inovação

Gestão da Inovação Mecanismos de sistematização da ação inovadora (banco de idéias, carteira de projetos, planejamento da inovação, gerenciamento de projetos, desenvolvimento de produtos, mecanismos de aprendizado)

Organização interna da dinâmica da ação inovadora

Elementos facilitadores da inovação tecnológica e não-tecnológica

Resultados concretos e impactos percebidos (registros de proteção da propriedade intelectual, aumento do faturamento, retorno sobre investimento, pessoas envolvidas no caso)

Relevância de inovação no modelo de negócios

No caso de empate entre duas ou mais propostas finalistas, o critério de desempate será a pontuação dada a cada um dos critérios, na ordem apresentada na tabela acima. Persistindo o empate, a comissão julgadora decidirá, por consenso, o resultado final.

Os resultados estarão disponíveis no endereço eletrônico do Prêmio FINEP 2010 após a realização das cerimônias de premiação.

9. Premiação

Etapa Regional
1° lugar

Os vencedores da fase regional, de cada categoria, além de concorrerem à premiação nacional, recebem:

Categoria Inventor: placa alusiva; recursos financeiros não reembolsáveis por meio da apresentação de um projeto em parceira com empresa interessada em lançar a inovação no mercado;  convite para participação em workshop oferecido pela FINEP/INPI sobre proteção da propriedade intelectual e elaboração de projetos.

Demais categorias: disponibilização de recursos financeiros não reembolsáveis para futuros projetos de inovação; troféu; selo alusivo; convite para participação em workshop oferecido pela FINEP/INPI sobre proteção da propriedade intelectual e elaboração de projetos.

2° e 3° lugares: troféu

Os recursos não reembolsáveis destinados aos vencedores da Etapa Regional são determinados conforme a tabela abaixo:

Categoria                          Vencedores regionais

Micro/Pequena Empresa        1 Até R$500 mil

Média Empresa                     2 Até R$1 milhão

ICT                                      1 Até R$500 mil

Tecnologia Social                    Até R$500 mil

Inventor Inovador                   Até R$120 mil

Gestão da Inovação                Até R$500 mil

Etapa Nacional

1° lugar
Categoria Inventor: medalha da Organização Mundial da Propriedade Intelectual; curso de capacitação em Propriedade Intelectual oferecido pelo INPI; disponibilização de recursos financeiros não reembolsáveis para o projeto em adição àqueles conquistados na etapa regional

Demais categorias: disponibilização de recursos financeiros não reembolsáveis em adição àqueles conquistados na etapa regional; troféu; selo alusivo à conquista;

Os recursos não reembolsáveis destinados aos vencedores da Etapa Nacional são determinados conforme a tabela abaixo:

Categoria                                        Vencedores nacionais

Micro/Pequena Empresa                  Mais R$500 mil (*)

Média Empresa                               Até R$1 milhão (*)

Grande Empresa                             Até R$2 milhões

ICT                                               Até R$500 mil (*)

Tecnologia Social                          Até R$500 mil (*)

Inventor Inovador                         Até R$120 mil (*)

Gestão da Inovação                     Até R$500 mil (*)

(*) em adição aos recursos obtidos na etapa regional, para o mesmo projeto

10. Acesso aos recursos Não Reembolsáveis
Os recursos não reembolsáveis destinados aos vencedores nessa etapa atendem às seguintes características:

- a premiação destinada à empresa deverá seguir as condições exigidas na concessão da subvenção econômica (Anexo I);
- no caso de uma empresa vencer o prêmio (regional e/ou nacional) em mais de uma categoria, os recursos de subvenção destinados a ela NÃO serão acumulativos, podendo a mesma apresentar apenas um projeto, no valor máximo de um dos prêmios obtidos.
- para a categoria ICT, o projeto deverá estar relacionado com as atividades ou estratégias do Centro, Departamento, Laboratório ou outra unidade organizacional premiada na etapa nacional ou regional. O projeto deverá manter relação com as suas atividades com o mercado;
- excepcionalmente, na categoria ICT, não será exigida contrapartida financeira da instituição/entidade interveniente, no caso de projetos cooperativos ICT-Empresa;
- no caso de a vencedora da categoria Tecnologia Social ser uma Organização Não Governamental (ONG) ou OSCIP, a proponente do projeto a ser apresentado à FINEP deverá ser uma ICT parceira da instituição vencedora;
- o prêmio da categoria Inventor Inovador será na forma de projeto de cooperação. Para tal, o mesmo deverá apresentar proposta em conjunto com uma empresa, até o valor máximo do prêmio obtido, e com contrapartida da empresa de no mínimo 100% do valor solicitado;
- todos os projetos serão objeto de análise operacional da FINEP e deverão apresentar atividades futuras;
- o prazo para apresentação da proposta à FINEP é de até 180 dias após a cerimônia de premiação nacional. A FINEP se compromete a concluir a análise da proposta em até 90 dias, a contar da data de sua apresentação;
- o ressarcimento de despesas já realizadas não será aceito.

11. Condições para o Financiamento não reembolsável destinados às Empresas Vencedoras do Prêmio FINEP 2010

1) Objetivo / Temas:
Apoiar o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores em empresas brasileiras através de recursos não reembolsáveis (subvenção econômica) que se enquadrem nas prioridades da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP (www.mdic.gov.br/pdp).

2) Contrapartida obrigatória por porte de empresa:
Porte da Empresa        /           Faturamento Anual (R$)                  /       Contrapartida Mínima

Microempresas/Empresas         até 2.400.000,00                                                5%

Pequenas                                  2.400.000,01 a 10.500.000,00                          20%

Médias                                   10.500.000,01 a 60.000.000,00                          100%

Grandes                                     acima de 60.000.000,00                                   200%

Inventor Inovador                                                                                               100% (da empresa)

3) Itens Financiáveis com recursos FINEP/FNDCT:
Despesas de custeio, tais como: pagamento de pessoal próprio, contratação de consultorias especializadas de pessoas físicas ou jurídicas, material de consumo e aluguel de bens móveis e/ou imóveis necessários ao projeto.

12. Considerações Finais
A inscrição no Prêmio FINEP pressupõe a autorização de divulgação das inscrições participantes, o conteúdo das inovações tecnológicas e seus respectivos benefícios para a empresa e sociedade, bem como a cessão do direito de imagem dos presentes nas cerimônias de premiação;

- não poderão ser premiadas empresas ou instituições que estiverem inadimplentes em suas obrigações com a FINEP na data do julgamento das propostas;
- a FINEP vai capacitar as empresas/instituições classificadas à fase nacional para que possam se apresentar de forma adequada ao júri;
- os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Nacional do Prêmio;
- a comissão julgadora é soberana, não cabendo recurso às suas decisões;
- o Júri Nacional será presidido por um dos diretores da FINEP.
- todos os projetos de subvenção a serem apresentados serão analisados segundo os mesmos critérios da Chamada Pública de Subvenção Nacional.

Para maiores informações, contactar os coordenadores do Prêmio Finep 2010:

Coordenadores Regionais
Vera Marina da Cruz e Silva
vera@finep.gov.br

Equipe de Coordenadores:
Região Sudeste - Alexandre Cabral
Tel.: (21) 2555-0253 begin_of_the_skype_highlighting (21) 2555-0253 end_of_the_skype_highlighting - acabral@finep.gov.br

Região Sul - Marco Antonio Nunes
Tel.: (21) 2555-0444 begin_of_the_skype_highlighting (21) 2555-0444 end_of_the_skype_highlighting - manunes@finep.gov.br

Região Nordeste - Deuci Castro
Tel.: (21) 2555-0665 begin_of_the_skype_highlighting (21) 2555-0665 end_of_the_skype_highlighting - dcastro@finep.gov.br

Região Centro Oeste - Marco Antonio Nunes
Tel.: (21) 2555-0444 begin_of_the_skype_highlighting (21) 2555-0444 end_of_the_skype_highlighting - manunes@finep.gov.br

Região Norte - Renato Marques
Tel.: (21) 2555-0212 begin_of_the_skype_highlighting (21) 2555-0212 end_of_the_skype_highlighting - renato@finep.gov.br

Suporte às inscrições:

Agda Dias - (21) 2555-0510 begin_of_the_skype_highlighting (21) 2555-0510 end_of_the_skype_highlighting - premio@finep.gov.br